A nova Comissão Especial da Assembleia vai ser presidida pela deputada Priscila Krause, do Democratas. A finalidade do grupo é acompanhar a implantação do novo modelo de governança dos municípios da Região Metropolitana do Recife, de acordo com as diretrizes da Lei Federal do Estatuto da Metrópole, sancionada em janeiro de 2015. O instrumento principal da gestão compartilhada é o Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado, que deve ser criado mediante lei estadual, como explica Priscila Krause. “É como se fosse um grande plano diretor para toda a Região Metropolitana, que aí chama de PDUI, Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado, e que a partir daí determina as diretrizes dos planos diretores municipais.”
Eleito relator da Comissão Especial, o deputado Isaltino Nascimento, do PSB, acredita que a iniciativa merece uma Comissão Permanente para acompanhar a questão. Além de Priscila e Isaltino, são titulares do grupo os deputados Ricardo Costa, do PMDB, Sílvio Costa Filho, do PRB, Terezinha Nunes, do PSDB, e Waldemar Borges, do PSB. A Comissão Especial do Estatuto da Metrópole tem prazo de atuação de 90 dias. O Colegiado pretende se reunir com representantes das 14 prefeituras da Região Metropolitana, Câmaras Municipais e sociedade civil organizada. A próxima reunião está marcada para seis de abril.
COMO CHEGAR